Ocupações do MEI: como achar a sua e o que fazer se não estiver na lista

Só pode ser MEI quem trabalha numa ocupação que está escrita na lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Você encontra essa lista no Portal do Empreendedor, em ordem alfabética, com o nome da ocupação e o código CNAE de cada uma. Se a sua profissão não aparece, não existe jeitinho dentro do MEI: os caminhos são outro formato de empresa ou trabalhar como autônomo pessoa física.

A seguir, como procurar sem errar e o que fazer em cada situação.

Ocupação, CNAE e forma de atuação: o que cada um quer dizer

Três palavras aparecem no cadastro e confundem muita gente:

• Ocupação: o nome popular do trabalho, como "manicure/pedicure independente", "pedreiro independente" ou "doceiro(a) independente".
• CNAE: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código com números e traço que a Receita usa para saber o que a empresa faz. Cada ocupação do MEI está ligada a um CNAE.
• Forma de atuação: como você trabalha. Em estabelecimento fixo, pela internet, porta a porta, em feiras, por televenda, em local de terceiros, entre outras.

A lista também mostra se a ocupação paga ISS (Imposto Sobre Serviços, da prefeitura), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, do estado) ou os dois. Isso define as parcelas fixas do seu DAS, explicadas em o que é o DAS.

Como procurar a sua ocupação

Faça a busca antes de começar o cadastro, com calma:

1. Abra a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
2. Procure pela palavra mais simples do seu trabalho. "Bolo" pode não achar nada, mas "doceiro" ou "boleiro" acha.
3. Leia a descrição do CNAE ao lado. Ela diz o que aquela ocupação cobre.
4. Se o seu trabalho mistura coisas, procure cada parte separadamente. Quem conserta celular e vende capinha, por exemplo, pode ter uma ocupação de reparo e outra de comércio.
5. Anote o nome exato para digitar no formulário.

Em um exemplo simples: imagine uma pessoa que faz salgados para festa e às vezes entrega marmita. Ela procura "salgadeiro" e encontra a ocupação. Depois procura "marmiteiro" e encontra outra. Pode escolher a que mais fatura como principal e a outra como secundária.

Principal e secundárias: como escolher

A ocupação principal é a que mais representa o seu negócio, de preferência a que traz mais dinheiro. As secundárias são as outras atividades que você também faz de forma regular.

Algumas dicas de balcão:

• Não marque atividade que você não exerce "só por garantia". Cada ocupação pode trazer exigência da prefeitura ou do estado.
• Se uma das ocupações é de comércio ou indústria e outra de serviço, o DAS passa a ter as duas parcelas, de ICMS e de ISS.
• Dá para mudar depois, pela atualização cadastral no Portal do Empreendedor, sem custo.

Quando a profissão não está na lista

Ficam de fora, em regra, as profissões regulamentadas de nível superior (médico, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador, psicólogo, nutricionista, entre outras) e várias atividades que exigem estrutura maior ou têm risco específico.

Antes de desistir, confira três coisas:

• Sinônimos. A ocupação pode estar com outro nome.
• Recorte da atividade. Às vezes uma parte do que você faz cabe na lista e outra não. Se você incluir a parte que não cabe, deixa de ser MEI.
• Atualizações. O Comitê Gestor do Simples Nacional inclui e retira ocupações de tempos em tempos. Uma atividade que não existia pode entrar, e uma que existia pode sair.

Se mesmo assim não houver ocupação que descreva o seu trabalho, há três caminhos:

Escolher uma ocupação que não corresponde ao que você faz só para conseguir o CNPJ é arriscado: a fiscalização pode desenquadrar o MEI e cobrar os impostos pela regra geral. O que fazer depende do seu caso; se tiver dúvida, procure um contador ou a Sala do Empreendedor da prefeitura. Para entender a diferença entre os formatos, veja de MEI para microempresa.

Se a ocupação sair da lista depois

Quando uma ocupação deixa de ser permitida, o MEI que a exercia precisa comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional dentro do prazo indicado nas regras do CGSN. A empresa não fecha: ela passa a ser microempresa e a pagar impostos pelo Simples Nacional.

Se você não comunicar, a Receita pode fazer o desenquadramento de ofício e aplicar multa. Fique de olho nas notícias do Portal do Simples Nacional, sobretudo no fim do ano, quando costumam sair as mudanças para o ano seguinte.

Atividade permitida não dispensa outras licenças

Estar na lista garante o enquadramento tributário, não a liberação de tudo. Quem mexe com alimento pode precisar seguir regras da vigilância sanitária. Quem trabalha com transporte de carga precisa do registro na ANTT. A prefeitura também pode ter regras de uso do solo para o seu endereço. Veja o que pode ser exigido em alvará e inscrição municipal do MEI.